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O Conselho Tutelar de Westfália está atendendo desde a sexta-feira passada, dia 6 de janeiro, em novo endereço. A sala está localizada ao lado da sede da Brigada Militar, na Avenida Henrique Uebel, no Centro do Município, nas proximidades do banco Sicredi e da agência dos Correios.

O órgão atende das 7h30min às 11h30min e das 13 às 17 horas. Além do telefone (51) 3762-4882, acionamentos e denúncias podem ser feitos através do e-mail conselhotutelar@westfalia.rs.gov.br. Nos finais de semana, feriados, à noite e ao meio-dia há um plantão domiciliar, que pode ser acionado pelo telefone (51) 9 9554-0831.

As conselheiras tutelares, gestão 2016 a 2020, são: Miriam S. Heemann, Maria Christina da Rosa, Cíntia Gaspar da Silva, Dinara Cristine Ahlert e Roseléia Winderg.



O Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, que fica encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, citados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Cabe ao Conselho Tutelar receber denúncias de situações envolvendo maus tratos, infrequência escolar, drogadição, desaparecimentos, entre outros, tomando as medidas cabíveis. Também é seu dever fiscalizar entidades governamentais e não governamentais na realização de trabalhos com crianças e adolescentes, além de aconselhar os pais, requisitar serviços públicos, bem como outras atribuições citadas no ECA.




Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal de Westfália
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