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A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) está presente nas comemorações dos 5 anos das Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no contexto da Segurança Alimentar (VGGTs). Otávio Moreira do Carmo Júnior, coordenador-geral de Monitoramento e Avaliação da Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), está em Roma (Itália) nesta semana para participar da programação. 



O evento antecede a 44ª reunião anual do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), que será realizada entre os dias 9 e 13 de outubro, também em Roma, na qual participarão outros representantes da Sead, como o secretário especial José Ricardo Roseno e o coordenador-geral de Assuntos da Agricultura Familiar e Cooperação Internacional da Sead, Hur Ben Corrêa da Silva.



Otávio Moreira destaca a importância de participar do evento:  “Tivemos a oportunidade de fazer reuniões bilaterais de grande proveito, como a que informamos os progressos dos VGGTs no Programa Terra Legal através da plataforma Painel de Gestão, mostrando os principais indicadores que estão alinhados com as Diretrizes. Desta participaram Cristina Carvalho, da Comissão Europeia; e Larissa Costa, da Missão Diplomática do Brasil em Roma”. Na agenda, consta também reunião com Aurelie Bres, da FAO Chile, que é o ponto focal para a Assistência Técnica da FAO junto à União Europeia. 



Principais Pautas

 

O coordenador-geral de Monitoramento e Avaliação da Serfal destaca a seguir as principais pautas tratadas na agenda:



1- Projeto Apoio à Política de Regularização Fundiária na Amazônia (estados do Amapá, Mato Grosso, Amazonas e Pará). Otávio Moreira explica que este projeto é cofinanciado pela União Europeia (UE), cujo Termo de Cooperação entre a ABC/Governo Brasileiro e a União Europeia foi assinado em dezembro de 2016. O projeto tem orçamento total de 5,7 milhões de euros, dos quais 4 milhões de euros refere-se a contribuição da UE para implementação em 4 anos (2017-2021). Ele explica que o projeto será implementado com dois contratos: assistência técnica no valor de 3 milhões de euros a ser assinado no final de outubro e outro de compra de equipamentos a ser assinado em novembro. “O projeto tem por objetivo contribuir para melhorar o processo de gestão de terras a nível federal e estadual na Amazônia Legal. Os objetivos específicos são melhorar acelerar o processo de destinação e regularização fundiária de terras públicas pelo Programa Terra Legal nos quatro estados”, explica Otávio Moreira. O projeto está alinhado com a política de governança de terra do Brasil, particularmente o Programa Terra Legal. Leia mais sobre o assunto neste link



2) O Programa Terra Legal conta com o apoio da Cooperação Alemã (GiZ) desde de 2014 até 2020,  totalizando um valor de 6 milhões de euros, apoiando as seguintes atividades: otimização dos processos internos administrativos do Programa Terra Legal; soluções de Tecnologia da Informação e desenvolvimento organizacional; fortalecer a governança entre parceiros na região da tríplice fronteira (Acre, Amazonas e Rondônia); apoio a Serfal para a implementação dos VGGTs envolvendo o nível federal, estadual, judicial, notários e sociedade civil. A GIZ ainda apoia as reuniões da Câmara Técnica de Destinação de Terras, a qual criada pela Portaria Interministerial do então MDA e MMA e composta pelos seguintes órgãos: MMA, Sead (ex-MDA); SPU; Incra; Funai; ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro; entre outros. Otávio Moreira explica que nesta instância são analisadas a destinação das terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal, uma vez que antes de efetivada a regularização e necessário que haja a consulta prévia das áreas/terras públicas aos órgãos de interesse conforme lei 11.952/2009. Apoio aos mutirões integrados entre a política de regularização fundiária e a política de Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Cabe enfatizar o intercâmbio em regularização fundiária envolvendo Serfal e Universidades Alemãs”, destaca o coordenador.  



3) Em 2015, com o apoio da GIZ, foi realizada a Conferência na cidade de Palmas (Oficina de Diálogo entre os órgãos de terras da Amazônia Legal e a Serfal/Sead - Programa Terra Legal, Palmas, Tocantins). Otávio Moreira explica que esta Conferência teve como objetivos promover o diálogo dos órgãos de terra dos estados; refletir sobre questões de ordenamento territorial e cadastro; conhecer a proposta do SIG Fundiário; debater, analisar e alinhar os temas norteadores e seus marcos legais; propor estratégias, ações conjuntas e encaminhamentos e por último a construção da carta de Palmas com compromissos (dirigentes dos órgãos de terras dos estados de Roraima, Acre, Pará, Maranhão, Tocantins). Neste sentido, foi elaborado um documento que ficou conhecido como Carta de Palmas na qual suas diretrizes foram orientadas pelas VGGTs. 



4) Indicadores do Painel de Gestão do Programa Terra Legal (implementação e monitoramento dos VGGTS): ainda no âmbito das ações da Serfal, Otávio Moreira ressalta a implementação do Painel Eletrônico de gestão/monitoramento da informação da política de regularização fundiária na Amazônia Legal, onde constam os indicadores de resultados desta política, o perfil dos seus beneficiários, e indicadores que estão alinhados com as VGGTs.



Saiba mais sobre a atuação da Serfal neste link e saiba como os agricultores familiares se beneficiam do Programa Terra Legal aqui




Fonte: Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário
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