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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) divulgou ontem um informe técnico para orientar os agricultores sobre a Medida Provisória 793/2017, que trata sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O objetivo da associação é explicar ao produtor rural todos os cenários possíveis, considerando a aprovação ou não da MP.



Ao lado da Aprosoja Brasil, Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Instituto Pensar Agropecuária (IPA), a Aprosoja/MT está trabalhando para que a MP do Funrural entre em votação na Câmara Federal na próxima terça-feira, pela manhã, e seja remetida ao Senado Federal, à tarde. Esse é o prazo final para a votação da Medida Provisória. Caso contrário, ela caducará.



Caso ela seja aprovada, acompanhando o relatório da deputada federal Tereza Cristina, os agricultores contarão com redução da alíquota de contribuição para 1,2% a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano, opção de recolhimento da contribuição pela folha de pagamento ou sobre produção a partir também a partir de 1º de janeiro do ano que vem, extinção da cobrança de produtos agropecuários em efeito cascata entre pessoas físicas, redução da entrada do Refis de 4% para 2,5% e direitos garantidos caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere o posicionamento sobre o Funrural.



No caso de uma não aprovação, os agricultores podem optar em continuar com o questionamento judicial, até uma eventual modificação pelo STF, e/ou aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), até o dia 28 de novembro de 2017. 




Fonte: Diário de Cuiabá
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