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É hora de exercer a cidadania e ajudar a transformar o futuro de crianças e adolescentes. Até o dia 30 de abril, ainda está em tempo de doar ao Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente (FMCA) de Westfália através da Declaração do Imposto de Renda.



A destinação pode ser feita por qualquer pessoa física que declara Imposto de Renda pelo modelo completo. Também podem doar as pessoas jurídicas, tributadas pelo Lucro Real, até o limite de 1% do imposto devido.



O prazo para fazer a doação ao FMCA vai até o dia 31 de dezembro de cada ano, limitando a 6% do imposto devido. Entretanto, a pessoa física que não doou neste período pode doar na declaração anual de ajusta, que pode ser feita até o dia 30 de abril, limitado a 3%.



As destinações são realizadas no momento do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual, no campo "Resumo da Declaração". Na aba "Doações Diretamente na Declaração – ECA", é necessário selecionar como tipo de fundo "Municipal" e como município "Westfália". Então, é preciso preencher o valor da doação, limitado a 3% do imposto devido, imprimir o DARF gerado e efetuar o pagamento até o final deste mês.



Interessados na doação podem fazê-la mediante depósito bancário identificado, contendo o "Nome ou Denominação Social" e o "CPF ou CNPJ" do depositante. A conta é: Banco Banrisul S.A., agência 0946, conta corrente 04.052942.0-6, em nome do Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente, CNPJ 26.415.637/0001-32.



Conforme a diretora do Departamento Municipal de Assistência Social (DMAS), Daniela Dahmer Hollmann, o recurso é de suma importância para a promoção de atividades diferenciadas. "O valor arrecadado no ano passado nos surpreendeu. Neste ano, para conseguir mais recursos, visitamos empresas e escritórios de contabilidade, tendo em vista esclarecer dúvidas sobre como é possível ajudar o FMCA", pondera, acrescentando que este recurso pode ser investido em projetos em prol de crianças e adolescentes de Westfália.



Mais informações podem ser obtidas no DMAS ou no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Westfália. O telefone para contato é (51) 3762-4553.



O que é o FMCA?



O Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente é um fundo de natureza pública, com CNPJ próprio, existente nas três esferas do governo (federal, estadual e municipal). Seus recursos são aplicados exclusivamente em ações de fortalecimento da política de atenção a crianças e adolescentes, previamente aprovados pelo Gestor.



A nível municipal, os recursos são administrados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Westfália.



Saiba porquê doar – as doações ao FMCA possibilitam a qualificação da rede de atendimento, auxiliam no processo de prevenção e inclusão social de crianças e adolescentes que estão em vulnerabilidade e/ou risco social. Ao doar para o FMCA, você está decidindo que parte do seu imposto de renda fique na sua cidade, para o desenvolvimento de ações direcionadas à infância e adolescência.




Fonte: Prefeitura de Westfália RS
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