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A transformação de áreas rurais em urbanas em Santa Cruz do Sul data de 2007. Naquela época, a alteração do Plano Diretor considerou trechos de divisa, como áreas em Linha Santa Cruz e Linha João Alves como bairros, portanto passíveis de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Essa mudança pode ser comprovada por meio da revisão nas plantas das propriedades, feita pelo Mapa da Cidade dez anos depois da mudança na classificação das áreas. Já os reflexos da mudança foram sentidos agora, com a cobrança do IPTU 2020. Famílias que sobrevivem da atividade rural, nas áreas incluídas como urbana, têm o direito a receber isenção do tributo.



O produtor Nestor Fritzen, de Linha João Alves, é um deles. Há 49 anos, os 22 hectares da família são usados para o plantio de alimentos. Atualmente, a família abastece os supermercados da região com hortaliças colhidas na propriedade. Para evitar o pagamento de R$ 7,9 mil em IPTU, Fritzen recorreu à Secretaria Municipal de Fazenda ainda em novembro do ano passado. “O pessoal da Prefeitura veio aqui e fez a medição de todos os galpões. Toda essa estrutura foi considerada com área construída na nossa propriedade”, confirma. Conforme o produtor, a medição das benfeitorias nas terras soma 600 metros quadrados. “Antes que nos cobrassem, fomos pedir para tirar”, explica.



O pedido da família soma-se aos 200 processos administrativos de alteração já abertos em áreas mistas – rurais e urbanas – pendentes de revisão na Secretaria Municipal de Fazenda. Conforme o auditor da Receita Municipal, Antônio Osório Gonçalves, no caso dos Fritzen e dos demais vizinhos que foram incluídos na cobrança, o pedido é passível de aprovação. “A lei que instituiu o Código Tributário de Santa Cruz, que é de 1998, estabelece que a cobrança de IPTU não incida sobre imóvel onde existe atividade rural”, esclarece.



Conforme Gonçalves, a exclusão do débito não é automática (veja quadro explicativo). Nem isenta para sempre a propriedade. A cada cinco anos, o proprietário das terras precisa refazer o pedido ao fisco municipal. “Nesse período podem ocorrer alterações ou até mesmo o fim da atividade rural naquela propriedade, por isso é necessário refazer a solicitação”, explica.



Onde subiu e onde caiu



30% das matrículas dos imóveis estavam desvalorizadas e não apontavam com precisão o valor de venda da propriedade. Em outras palavras, o cadastro original tinha um tipo de imóvel que, ao longo dos anos, foi melhorado ou ampliado, e esta informação não constava na base de cálculo do imposto. Segundo a auditoria, não houve reclassificação das zonas fiscais de Santa Cruz do Sul. O “mapa” fiscal continua com as mesmas oito classes de imóveis, sem alteração de classe ou valor.



18% dos imóveis tiveram reajuste negativo no IPTU 2020 – baixaram de preço na comparação com a cobrança feita pelo Município no ano passado. Esta atualização ocorreu por meio da comparação dos dados do cadastro com a avaliação presencial feita pelos técnicos do Mapa da Cidade. Nestas propriedades, houve a desvalorização do valor cadastrado, que refletiu no pagamento menor de imposto a partir deste ano.




Fonte: Gazeta do sul - Santa Cruz do Sul
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